Condições Gerais do Serviço

iClassificados.pt - Classificados

Condições Gerais do Serviço

1. INTRODUÇÃO

A consulta dos anúncios e a utilização dos serviços de iClassificados.pt estão sujeitos à aceitação das Condições Gerais do serviço. O usuário é convidado a ler este documento antes de acessar o serviço e de consultar os anúncios. O acesso ao serviço e a consulta aos anúncios constitui expressa aceitação das mesmas Regras Gerais. Em particular, acessando o Serviço, o usuário declara ter visto e aceitado os seguintes artigos:

• condições gerais do serviço
• regras para os anunciantes
• informativo sobre a privacidade
• informativo sobre os direitos autorais


2. ACESSIBILIDADE DO PORTAL

O Fornecedor do Serviço se empenha a pôr em prática tal como previsto no presente documento e a garantir a funcionalidade do serviço indefinidamente e gratuitamente. Todavia o usuário reconhece e concorda que durante a duração do presente contrato poderão ocorrer interrupções para manutenção e/ou intervenções técnicas que, na medida do possível, exceto por motivos de força maior, serão comunicadas ao usuário.

3. AUTOMATIZAÇÃO DO SERVIÇO

A publicação dos anúncios e os sistemas de comunicação entre usuário e anunciante acontecem tramite procedimentos automatizados. O nosso staff se reserva porém o direito de intervir manualmente em qualquer momento para fazer respeitar o regulamento.

4. COMBATE AO SPAM

O staff de iClassificados.pt se esforça para combater o spam, anúncios irritantes e enganações, entretanto as vezes não é possível bloqueá-los todos. Pedimos desculpas por eventuais erros e o incentivamos a nos contatar se alguma coisa lhe for suspeito.

5. PROIBIÇÕES

É expressamente proibido ao Usuário utilizar o Serviço para:

• infringir de maneira direta e/ou indireta às leis vigentes do Estado português e dos Estados estrangeiros
• danificar ou violar o segredo da correspondência pessoal e o direito á privacidade
• enviar material e/ou mensagem que encorajem terceiros a colocar em ação uma conduta ilícita e/ou criminosa passível de responsabilidade penal ou civil
• recolher ou utilizar as informações pessoais dos outros sem explícito consentimento
• enviar comunicações comerciais não solicitadas

É ainda proibida cada ação que possa causar uma sobrecarga não razoável nas nossas infraestruturas tecnológicas, ignorar as medidas adotadas a fim de prevenir ou limitar o excesso, violar a segurança dos arquivos e dos computadores da rede e violar a privacidade dos usuários.


6. SUSPENÇÃO DE USUÁRIOS

iClassificados.pt se reserva o direito de resolver ipso iure o presente contrato e de desativar o serviço refutando também futuros pedidos de utilização do mesmo, se tornasse conhecido ou determinasse, a seu exclusivo critério, que o usuário seja inadimplente mesmo em somente uma das obrigações indicadas e também tenha ou esteja violando a normativa vigente.


7. LIMITAÇÃO DE RESPONSABILIDADE

O Usuário reconhece e aceita qualquer responsabilidade, seja substancialmente ou processualmente, de manter ilesa iClassificados.pt de qualquer responsabilidade civil e penal derivante da utilização ilícita, imprópria ou anormal do Serviço, mesmo se causado por terceiros, e também de todas e quaisquer reivindicações, ações e/ou pedidos, além de ressarcimento dos danos, feita com relação ao Fornecedor do serviço de acordo com a conduta do Usuário.

O usuário reconhece e aceita que iClassificados.pt não ofereça garantias acerca dos resultados obtidos através do serviço e o bom êxito das negociações do mesmo derivantes, e não se assume nenhuma responsabilidade por eventuais danos sofridos pelo usuário ou por terceiros de qualquer natureza, diretos ou indiretos, derivando:

• do uso ou da impossibilidade de utilizar o Serviço
• de eventuais atrasos, suspensões e interrupções do Serviço
• de produtos, mercadorias ou serviços adquiridos ou obtidos por outros usuários através do Serviço
• de mensagens e informações tratadas dentro dos sistemas de iClassificados.pt ou recebidos via email, responsabilidade das quais é e permanece a cargo dos sujeitos que fornecem tais informações, dados e mensagens.
• do acesso não autorizado ou da alteração de transmissão e/ou dados do usuário, incluindo entre outros o eventual dano, mesmo econômico, do mesmo Usuário eventualmente sofrido por falta de lucro, uso ou perda de dados ou de outros elementos intangíveis.
• do mau funcionamento dos terminais utilizados pelo Usuário.
• da adulteração ou intervenção no Serviço ou no equipamento efetuados pelo Usuário ou por terceiros não autorizados por iClassificados.pt.

Em todo caso, iClassificados.pt é um fornecedor de serviços hosting e não poderá ser considerado responsável por um uso não autorizado ou ilícito dos seus serviços por parte dos usuários.

O uso do Serviço é efetuado pelo Usuário sob a sua completa responsabilidade. iClassificados.pt oferece garantias sobre a identidade, capacidade jurídica, a seriedade da identificação ou outras características dos anunciantes, a qualidade, a legalidade e a segurança dos bens constantes nos anúncios, a verdade e a exatidão das descrições fornecidas.

O Usuário reconhece e aceita que iClassificados.pt, tendo o direito, não é obrigado a exercitar qualquer controle dos conteúdos difusos trâmite o Serviço, sem que a falta do exercício deste direito determine a criação de qualquer responsabilidade de iClassificados.pt.


8. MODIFICAÇÕES ÀS CONDIÇÕES GERAIS

iClassificados.pt se reserva desde já o direito de suspender, interromper ou modificar a qualquer momento, mesmo que sem aviso prévio, algumas funções declinando desde já toda e qualquer responsabilidade em confronto seja do Usuário seja de terceiros.

iClassificados.pt poderá integrar e/ou modificar unilateralmente, em qualquer momento e sem aviso prévio, as condições e os termos do presente Contrato. As eventuais modificações e/ou integrações serão oportunamente comunicadas ao usuário se relevantes trâmite meios adequados com racional pré aviso a fim de consentir a visualização e a aceitação.
Em todo caso os usuários são convidados a controlar periodicamente as atualizações do regulamento direcionando-se á página https://www.iclassificados.pt/supporto/contratto.htm


9. TUTELA DOS PRÓPRIOS DIREITOS

iClassificados.pt se reserva de assumir as oportunas iniciativas judiciais seja em sede civil que penal a tutela dos próprios direitos e dos direitos de terceiros.



iClassificados.pt: Insertar un anuncio